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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:15
Consumidora é indenizada em R$ 3,8 mil por corte de energia
Empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:30
Câmaras do MPF convidam CGU para falar sobre aplicação da Lei anticorrupção
Câmaras que tratam de Consumidor e Patrimônio Público querem saber mais sobre cadastro de companhias que têm controles internos para combater ilícitos e desvios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:40
Agravo. Instituto de educação.
Classificação no enem representação. Publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:15
MP instala sistema para controlar quebra de sigilo
Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:10
Recurso ordinário.
Mandado de segurança. Precatório. Doença grave sequestro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:20
Seguradora e condutor são condenados por falha em prestação de serviço após colisão
Ação de reparação de danos com obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:30
Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:45
OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá
Congresso sofre críticas por não querer mudar nada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial representativo de controvérsia.
Incidência do privilégio no furto qualificado. Possibilidade. Circunstâncias de natureza objetiva.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:00
Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator
Projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado legalmente habilitado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Defensoria Pública da União
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:50
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Excesso de prazo.
Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 14:45
Sociedade brasileira diz NÃO à PEC 37
Enquete da Câmara aponta opinião da maioria que não quer que Ministério Público perca poder de investigar
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:00
Motorista acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Motorista foi preso em flagrante, portando 600 gramas de maconha prensada e 65 comprimidos de medicamento para perda de peso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10
Demissão coletiva. Configuração.
Dissídio coletivo de natureza jurídica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:50
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame
Requerida se nega a autorizar exame (Pet Scan) recomendado por sua médica endocrinologista.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:00
OAB publica provimento com novas regras de formação de lista sêxtupla
Novo parágrafo trata da indicação de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 13:45
Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa
Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:30
Dilma cria banco de DNA de criminosos
De acordo com a lei, pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos de natureza grave terão de ser submetidas ao exame de DNA
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:40
Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.
Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.
